O Cumprimento da Pena por Idosos em tempos de Pandemia

um debate à luz da tutela dos Direitos Humanos

Resumo

A presente pesquisa discorre sobre a realidade da população idosa encarcerada, quanto aos seus direitos constitucionais garantidores de dignidade humana, diplomas normativos internos e externos de proteção; a condição do preso nessa faixa etária dentro do sistema penitenciário e o significado desse envelhecimento. Tem como objetivo investigar as condições das prisões brasileiras para abrigar grupo de idosos e se as normas protetivas do idoso conseguem ser aplicadas em sede prisional, principalmente durante a pandemia do COVID-19. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi usada uma abordagem indutiva diante de um cenário com poucos censos demográficos, elaborando de forma qualitativa uma revisão de literatura descritiva a partir de fontes primárias e secundárias, com base na técnica monográfica. Como resultados, este estudo evidenciou que, apesar do envelhecimento da população brasileira ser notório, ainda não há a preocupação necessária em relação a esse grupo etário dentro dos estabelecimentos prisionais. Faltam políticas públicas de prevenção, manutenção e ressocialização de grupo. Além disso, restou concluído que há necessidade de maiores estudos sobre o assunto, com uma visão interdisciplinar e igualitária, principalmente nesse momento de pandemia, onde estão sendo desrespeitados vários direitos das pessoas idosas.