A propaganda eleitoral discriminatória e divulgação de fake news como espécies de violência política contra mulheres nos espaços digitais

Authors

Keywords:

Gender political violence, Digital spaces, Fake News, Law 14.192/2021

Abstract

The woman, as a political subject, is in constant struggle to conquer rights, protect them or claim them in the face of possible rewinds. In the context of the information society, characterized by relationships established in a network, with massive use of new information technologies, it appears that the virtual space is deliberately used to perpetuate political gender violence. The purpose of this article is to analyze the forms of political gender violence, with special emphasis on those practiced in digital spaces and the normative instruments recently enacted to curb conduct of this nature, in particular the changes promoted by Law 14.192/2021. Therefore, the deductive method was used in the research and, as a research technique, bibliographical and documental research were necessary.

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Author Biographies

Bruna Azevedo de Castro, Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá - área de concentração: tutela de interesses supraindividuais. Bolsista da CAPES (2007 a 2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2005). Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estadual de Londrina (2006-2007). Atualmente, é Professora no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), também leciona na graduação em Direito das Faculdades Londrina (Londrina -PR) e Centro Integrado Universitário de Campo Mourão (Campo Mourão - PR). 

Liange Hiroe Doy Fernandes, Faculdades Londrina

Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias (Faculdades Londrina). Especialista em Direito Previdenciário e Direitos Coletivos do Trabalho (Universidade Positivo). Bacharel em Direito (UNIFIL). Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres na Prefeitura de Londrina - PR. Advogada. Servidora pública municipal.

Published

2024-03-29

How to Cite

Azevedo de Castro, B., & Hiroe Doy Fernandes, L. (2024). A propaganda eleitoral discriminatória e divulgação de fake news como espécies de violência política contra mulheres nos espaços digitais. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 51(2). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/68846