O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DIGITAL

Abstract

A presente pesquisa se volta ao estudo do direito fundamental do acesso à informação, com foco na sua evolução histórica e às políticas públicas voltadas à sua tutela na contemporaneidade. Para tanto, propõe-se uma revisão bibliográfica descritiva, com o aporte teórico da legislação e da doutrina, a fim de satisfazer a pergunta-problema “Como se dá o direito fundamental do acesso à informação na contemporaneidade?”. A sociedade da informação faz uso da tecnologia para transferir conhecimentos instantaneamente, substituindo a produção industrial pela criação de saberes, assim, o acesso à informação passa a figurar como um importante direito fundamental no contexto globalizado. Após obter estas novas tecnologias, o sujeito poderá se instrumentalizar, no entanto, o acesso ainda é obstaculizado pois as desigualdades socioeconômicas impõem dificuldades ao livre acesso à informação. No contexto contemporâneo, o acesso à informação ainda esbarra em questões mercadológicas e econômicas, assim, é imperativa a intervenção estatal no sentido da universalidade do acesso à informação e, por conseguinte, às tecnologias e meios de comunicação digitais.