War Crimes and its Environmental Consequences in the Light of the African Regional Human Rights System

Authors

  • Sidney Guerra UFRJ, UERJ e Mackenzie-Rio https://orcid.org/0000-0002-5309-662X
  • Divo Augusto Cavadas Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
  • Rafael Moura de Figueiredo Silva Universidade Estácio de Sá/RJ

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-60566

Keywords:

human rights, international crimes, Africa, environment

Abstract

The intention of this scientific article is to present the systematic for the protection of human rights within the scope of the International Criminal Court under a chronological outline that includes the jurisdictional bodies created throughout the 20th century to judge international crimes (genocide, crimes against humanity, war crimes and international aggression), as well as to relate this factual-normative framework to the environmental damage caused in the surroundings of the territories in which international crimes were committed, highlighting the geographical profile of the Central African ethnic conflicts and the role of the African Union as a relevant international organization for a plural, universal and cosmopolitan hermeneutics of Human Rights Law.

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Author Biographies

Sidney Guerra, UFRJ, UERJ e Mackenzie-Rio

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Pós-Doutor em Cultura pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE/SP). Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professor Titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO/RJ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Doutorado e Mestrado) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD-FND/UFRJ). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Internacional (Doutorado e Mestrado) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ).

Divo Augusto Cavadas, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), com parte dos estudos pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Possui Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Especialização em Filosofia e Direitos Humanos pela AVM Faculdade Integrada (IAVM/RJ). Especialização em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em convênio com a Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (ESMAFE-RS). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com parte dos estudos pela Universidad de La Habana (Cuba) e pela Universität Wien (Áustria). Professor efetivo de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Procurador efetivo do Município de Goiânia (GO). Advogado.

Rafael Moura de Figueiredo Silva, Universidade Estácio de Sá/RJ

Bacharelando em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Membro do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional (GPDI-FND/UFRJ).

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Published

2022-05-17

How to Cite

Guerra, S., Cavadas, D. A., & Moura de Figueiredo Silva, R. (2022). War Crimes and its Environmental Consequences in the Light of the African Regional Human Rights System. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 49(2), 528–547. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-60566

Issue

Vol. 49 No. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Articles

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