Uma Análise Constitucional e Principiológica Acerca da Ampliação do Instituto da Grande Invalidez a Outros Benefícios Previdenciários

Authors

  • Tonny Ítalo Lima Pinheiro UNIFOR

Keywords:

Great disability, Expansion of the institute, Rights and fundamental guarantees

Abstract

O principal desiderato deste estudo é desenvolver uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa. Torna-se, atualmente, teratológico o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao salário de contribuição somente ao beneficiário da aposentadoria por invalidez que necessita do auxílio de terceiros, não estendendo tal compensação a outros segurados da Previdência Social que se encontram na mesma situação, ofendendo, assim, a Carta Magna e seus princípios norteadores. Em virtude desse descompasso, é mister uma nova releitura da grande invalidez e sua adequação a realidade neoconstitucional.

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Author Biography

Tonny Ítalo Lima Pinheiro, UNIFOR

Estudante concludente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza

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Published

2010-12-10

How to Cite

Pinheiro, T. Ítalo L. (2010). Uma Análise Constitucional e Principiológica Acerca da Ampliação do Instituto da Grande Invalidez a Outros Benefícios Previdenciários. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 38(2). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18430

Issue

Vol. 38 No. 2 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Section

Articles

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