O Processo Administrativo e a Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto do processo administrativo. Partindo da teoria geral dos princípios, como espécies de normas jurídicas basilares
que informam o ordenamento do Direito, o trabalho enfoca a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, como valor imprescindível aos ditames de proteção do ser humano, especialmente na via administrativa. Para tanto, foram manejados elementos básicos concernentes à teoria e prática do processo administrativo, bem como outras fontes específi cas da dignidade da pessoa humana, envolvendo material bibliográfi co e jurisprudencial adequados. O método adotado pautou-se pelo raciocínio dedutivo.