Estândares Interamericanos sobre Desaparecimentos Forçado de Pessoas e sua possível aplicação no caso da Chacina de Acari

Resumo

A prática do desaparecimento forçado de pessoas, conforme estândares interamericanos, é delimitada como crime continuado e pluriofensivo, em que o Estado tem o dever de investigar os fatos e punir os responsáveis. No entanto, a irresolução do caso da Chacina de Acari e a subsequente submissão da ação para a apreciação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressalta o descaso por parte do Estado brasileiro com mais uma situação de desaparecimento forçado ocorrida no país. Diante disso, busca-se responder à questão: com base nos estândares interamericanos sobre desaparecimento forçado de pessoas, o que esperar da futura decisão da Corte IDH no Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil? Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral identificar estândares interamericanos sobre desaparecimento forçado de pessoas capazes de serem aplicados ao Caso Leite de Souza, principalmente no que diz respeito aos padrões interpretativos e procedimentais utilizados pela Corte IDH nos julgamentos de circunstâncias similares. Para tanto, são delimitados os seguintes objetivos específicos: a) entender a realidade da prática do desaparecimento forçado no território brasileiro; b) verificar a jurisprudência da Corte IDH sobre o desaparecimento forçado de pessoas; e c) examinar o caso da Chacina de Acari. A partir desses objetivos, a pesquisa é desenhada através de abordagem qualitativa com fontes de análise documental, por meio da revisão bibliográfica de legislações, jurisprudências, doutrinas e artigos relativos à temática. Com efeito, o estudo assente a necessidade de uma condenação firme frente a persistência da posição omissa e conivente do Brasil com circunstâncias de desaparecimento forçado de pessoas ocorridas no país.