A propaganda eleitoral discriminatória e divulgação de fake news como espécies de violência política contra mulheres nos espaços digitais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.68846.150-181

Palavras-chave:

Violência política de gênero, Espaços digitais, Fake News, Lei 14.192/2021

Resumo

A mulher, enquanto sujeito político, está em constante luta para conquistar direitos, resguardá-los ou afirmá-los diante de possíveis retrocessos. No contexto da sociedade da informação, caracterizada por relações estabelecidas em rede, com utilização massiva de novas tecnologias da informação, verifica-se que o espaço virtual é propositadamente utilizado para perpetuar a violência política de gênero. O presente artigo tem por finalidade analisar as formas de violência política de gênero, com especial ênfase àquelas praticadas nos espaços digitais e os instrumentos normativos recentemente promulgados para coibir condutas dessa natureza, em especial as alterações promovidas pela Lei 14.192/2021. Para tanto, utilizou-se na pesquisa o método dedutivo e, como técnica de pesquisa, foram necessárias a pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

  • Bruna Azevedo de Castro, Faculdades Londrina

    Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá - área de concentração: tutela de interesses supraindividuais. Bolsista da CAPES (2007 a 2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2005). Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estadual de Londrina (2006-2007). Atualmente, é Professora no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), também leciona na graduação em Direito das Faculdades Londrina (Londrina -PR) e Centro Integrado Universitário de Campo Mourão (Campo Mourão - PR). 

  • Liange Hiroe, Faculdades Londrina

    Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias (Faculdades Londrina). Especialista em Direito Previdenciário e Direitos Coletivos do Trabalho (Universidade Positivo). Bacharel em Direito (UNIFIL). Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres na Prefeitura de Londrina - PR. Advogada. Servidora pública municipal.

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Publicado

2025-02-26

Edição

v. 51 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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Como Citar

A propaganda eleitoral discriminatória e divulgação de fake news como espécies de violência política contra mulheres nos espaços digitais. (2025). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(2), 150-181. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.68846.150-181