A judicialização da saúde durante a pandemia de Covid-19

Uma análise acerca da obtenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.68314.44-68

Palavras-chave:

Direito à Saude, Judicialização, Covid 19

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário para garantir o acesso aos leitos de UTI durante a pandemia de COVID-19visandoà efetivação do direito à saúde. Em suma, o trabalho pretende realizar o resgate histórico do direito à saúde no Brasil, que ensejou a disposição como direito socialna Constituição Federal de 1988, sendo direito de toda a população e dever do Estado, bem como objetiva-se a análiseda judicialização da saúde no Brasil. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, serárealizado um estudo das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul durante o período da pandemia de COVID-19, acerca das demandas que versavam sobre a obtenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes acometidos pela doença, a fim de identificar até que ponto o judiciário conseguiu garantir, ou não o direito à saúde.

Biografia do Autor

  • Aline Andrighetto, UNISINOS

    Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- Unisinos. Pesquisadora. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos da Unisinos. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI); Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Atualmente é professora e membro do Comitê de Educação para os Direitos Humanos no Centro Universitário Cenecista de Osório - UNICNEC.

  • Denisi Senti Silva , UNICNEC - Osório

    Bacharel em Direito pela UNICNEC- Osório.  

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Publicado

2025-02-26

Edição

v. 51 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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Como Citar

A judicialização da saúde durante a pandemia de Covid-19: Uma análise acerca da obtenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul . (2025). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(2), 44-68. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.68314.44-68