A República Federativa do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Um estudo sobre os casos que envolveram o Estado nos últimos 10 anos e seus desdobramentos para a ordem jurídica nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-53363

Palavras-chave:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, República Federativa do Brasil, Impactos, Plano Doméstico

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar alguns casos de violação de direitos humanos que envolveram a República Federativa do Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seus desdobramentos no plano doméstico quanto à produção legislativa e criação de políticas públicas, pontualmente os casos (1) Sebastião Camargo Filho (petição n. 12.310), (2) Wallace de Almeida (petição n. 12.440), (3) Manoel Leal de Oliveira (petição n. 12.308) e  (4) Aristeu Guida da Silva e família (petição n. 12.213). O estudo reveste-se de interesse, pois, embora o Estado se comprometa a cumprir normas jurídicas internacionais de proteção de direitos humanos evidencia-se que, em muitas ocasiões, o mesmo acaba por descumpri-las ensejando a apreciação da matéria por órgãos internacionais com reflexos para o sistema normativo interno. Em vista disso, salienta-se o uso do método indutivo de abordagem, seguido pelo modelo descritivo de análise dos referidos casos e os procedimentos documental e bibliográfico quanto à seleção de bibliografia.

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Biografia do Autor

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutor em Environmental International Law (Mackenzie-SP e Stetson University). Doutor e Mestre em Direito (UGF). Professor Associado e do PPGD da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular da Universidade do Grande Rio e Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Associado da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Advogado. Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias – RJ (2013 -2016).

Érika Leahy, PUCPR

Acadêmica do Curso de Direito da PUC-PR. Integrante do Grupo de Pesquisa de Direito Internacional da FND/UFRJ, sob a orientação do Prof. Dr. Sideny Guerra. Membro do Núcleo de Estudos Avançado de Direito Internacional da PUCPR, sob a orientação do Prof. Dr. Eduardo Gomes.

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Guerra, S., & Leahy, Érika. (2020). A República Federativa do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Um estudo sobre os casos que envolveram o Estado nos últimos 10 anos e seus desdobramentos para a ordem jurídica nacional. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(2), 193–214. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-53363

Edição

v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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