Consequências das mudanças climáticas nos mares e oceanos

Desafios atuais na região ártica e o regime de navegação nos estreitos internacionais

Resumo

As mudanças climáticas, decorrentes do aquecimento global, afetam não apenas o meio ambiente, mas também a dinâmica do comércio internacional. Dentre seus efeitos, nas regiões polares, destacam-se o aumento do nível do mar e a alteração das correntes oceânicas. Isso ocasionou o aparecimento de vias navegáveis no Oceano Ártico e que podem servir para fins de comerciais ao facilitar o transporte entre os Oceanos Pacífico e Atlântico. Diante desse cenário e utilizando-se o método dedutivo a partir da análise jurisprudencial e documental, o presente artigo tem por objetivo investigar em que medida o caso Northwest Passage entre os Estados Unidos e o Canadá pode contribuir para solucionar as controvérsias que surgem no âmbito internacional sobre o direito do mar e regulamentar as práticas comerciais marítimas. Observa-se que, muito embora de extrema importância, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, não é suficiente para dirimir o conflito apresentado, sendo necessário que se promova não somente instrumentos normativos internacionais, como também mecanismos diplomáticos ou foros especializados de maneira a impossibilitar o favorecimento de um Estado em detrimento de outro, bem como de atender uma solução hibrida, capaz de satisfazer aos interesses de todos os Estados envolvidos, que reconheça a navegação e que produza diretrizes e procedimentos de proteção de áreas marinhas.