Royalties do Petróleo e o Desenvolvimento Socioeconômico: o Caso do Espírito Santo

Resumen

Resumo: A reforma institucional implementada no setor petrolífero nacional na segunda metade da década de 1990 gerou impactos de dois tipos: em primeiro lugar, impulsionou a produção de petróleo e gás. Além disso, como conseqüência desta maior produção e de mudanças na legislação, gerou um aumento expressivo no montante de participações governamentais arrecadadas, sobretudo royalties. Tais recursos têm sido importantes para as finanças públicas de alguns Estados e muitos municípios país afora. No entanto, a aplicação destes recursos pelas administrações públicas, de um modo geral, tem sido falha, ou seja, em muitos casos não se tem observado a questão da justiça intergeracional e os recursos dos royalties não são investidos, de forma clara para a sociedade, na busca do desenvolvimento econômico. Este trabalho tem por objetivo apresentar os vários tipos de dificuldades (institucionais e políticas) que levam os governantes a seguirem esta problemática tendência, e, dentro deste contexto, analisar o caso recente do estado do Espírito Santo e dos municípios capixabas. Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos econômicos para a cobrança dos royalties petrolíferos; 3. Os royalties petrolíferos do Brasil: legislação e dificuldades de aplicá-los no desenvolvimento socioeconômico; 4. O caso do estado do Espírito Santo e dos seus municípios; 5. Conclusão. Palavras-chave: Royalties do petróleo. Finanças públicas. Desenvolvimento. Keyword: Oil royalties. Public finances. Development. Códigos JEL: H29; Q32; O20.