Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre as despesas de educação e cultura nos municípios brasileiros

Abstract

No período de 1999 a 2011, os municípios brasileiros afetados pela exploração de petróleo e gás natural arrecadaram em valores correntes cerca de R$ 35,5 bilhões em royalties petrolíferos. Este artigo tem como objetivo verificar se a entrada dos royalties afetou a formação das despesas de educação e cultura em 738 municípios brasileiros entre 1999 e 2011. A metodologia envolveu o uso do modelo econométrico de painel. Os resultados indicam que as unidades subnacionais mais beneficiadas tiveram suas despesas de educação afetadas negativamente pelo ingresso dos royalties.