ANÁLISE DA INSERÇÃO DA SAÚDE NOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DOS LICENCIAMENTOS DAS BARRAGENS DE REJEITO DA SAMARCO, COMPLEXO DE GERMANO, MARIANA, MINAS GERAIS

Resumo

A mineração é uma atividade que necessita de licença ambiental para funcionar. Apesar da legislação vigente prever que aspectos de saúde sejam contemplados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) no âmbito do licenciamento ambiental, isso ainda é muito incipiente. O presente artigo teve como objetivo analisar como os aspectos relacionados à saúde humana foram contemplados nos EIA referentes aos licenciamentos das barragens de rejeitos de mineração da empresa Samarco, Complexo de Germano, município de Mariana, estado de Minas Gerais, que passou por um grave desastre ambiental em 2015. Para tanto, foram analisados o EIA elaborado visando o licenciamento da barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, rompida em 2015, e o EIA para instalação do sistema de contenção de rejeitos Alegria Sul, que veio substituir o anterior. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental onde foi utilizada uma matriz de análise desenvolvida especificamente para esse fim. O estudo comparativo entre os dois EIA permitiu concluir que a inserção das questões de saúde nos dois estudos ofereceu resultados sobre a inserção da saúde similares e incipientes, com leve superioridade do EIA de Alegria Sul. A pesquisa ajudou a compreender as fragilidades que existem na participação do setor de saúde no licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração.