INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA?

Autores

  • Luis Fernando Gonçalves Pereira Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Uberaba (UNIUBE)
  • Igor Machado Ricardo Mestrando em Saúde do Trabalhador pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
  • Rafael Lemes de Aquino Mestre em Saúde do Trabalhador pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Doutorando em Ciências da Saúde pela UFU http://orcid.org/0000-0002-6955-1121
  • Douglas Ataniel Alves Xavier Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) / Enfermeiro Intensivista do HC-UFU

DOI:

https://doi.org/10.14393/Hygeia16047423

Palavras-chave:

Princípios constitucionais, Dignidade da pessoa humana, Internação psiquiátrica, Direito à saúde, Direito à liberdade

Resumo

Este trabalho versa sobre a internação compulsória de dependentes químicos e suas peculiaridades no âmbito do Direito Constitucional. Aborda as garantias constitucionais inerentes ao tema, especialmente o direito à vida, o direito à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda as comparações e o conflito existente entre os preceitos garantidos pela nossa Constituição Federal, tais como o direito à saúde, dignidade da pessoa humana e direito à liberdade.  Analisa os tipos de internações psiquiátricas e o seu amparo legal. Apresenta um estudo sobre a ligação entre as drogas e a violência nos dias atuais, com base na doutrina e na jurisprudência que abordam o tema.

 

 

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Publicado

2020-05-12

Como Citar

PEREIRA, L. F. G. .; RICARDO, I. M. .; AQUINO, R. L. de; XAVIER, D. A. A. . INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? . Hygeia - Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, [S. l.], v. 16, p. 11–24, 2020. DOI: 10.14393/Hygeia16047423. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/hygeia/article/view/47423. Acesso em: 7 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos