Receitas públicas: a influência dos tributos municipais na composição das receitas dos municípios da mesorregião Norte de Minas Gerais

Resumo

A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia dos municípios, tornando crucial a análise de suas receitas para avaliar a sustentabilidade financeira. Este estudo teve como objetivo analisar a influência dos tributos na composição das receitas públicas dos municípios da mesorregião Norte de Minas Gerais, entre 2020 e 2024. A pesquisa utilizou uma abordagem documental e quantitativa, com dados secundários oficiais. Foram aplicadas estatísticas descritivas, correlação e regressão linear, analisando indicadores como a Dependência de Transferências Intergovernamentais (DTI), a Participação das Receitas Próprias (PRP) e a Participação do ISS (PRI). A análise também considerou o porte populacional e o PIB dos municípios. Os resultados evidenciaram que as transferências intergovernamentais são a principal fonte de receita, o que denota elevada dependência fiscal e baixa autonomia financeira. Embora o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja o tributo próprio mais expressivo, sua influência no PIB municipal mostrou-se inferior à da variável populacional, refletindo disparidades estruturais. O estudo enfrentou limitações, como a defasagem nos dados do PIB e a necessidade de estimativas para informações fiscais ausentes. Conclui-se que a sustentabilidade fiscal na região possui entraves significativos, sendo necessário fortalecer a gestão tributária e adotar políticas públicas que incentivem a arrecadação própria. Isso é fundamental para aumentar a autonomia e a capacidade de investimento municipal.