Facilitador Fiscal - Sistematização para processos administrativos tributários

Resumen

O presente trabalho pretende relatar o Facilitador Fiscal, desenvolvido como instrumento de padronização, de orientação e de otimização da análise de processos administrativos tributários da Prefeitura Municipal de Uberlândia. O referido mecanismo foi concebido como um produto técnico voltado à melhoria da gestão tributária no âmbito municipal, por meio da otimização de tecnologias para eficiência operacional. A proposta surge a partir da identificação de dificuldades enfrentadas por contribuintes no acesso a benefícios tributários, decorrentes da ausência de orientações claras, de padronização processual e de suporte técnico acessível. Com base nesse diagnóstico, foi desenvolvido, a partir da análise da legislação e de experiências dos servidores e dos contribuintes, um instrumento prático e sistematizado que organiza os requisitos legais e os documentos necessários de forma objetiva, promovendo a otimização da análise e da tramitação dos processos administrativos. A sistematização desenvolvida contribui para a redução de erros, para a diminuição do tempo de resposta da administração pública e para a ampliação do acesso aos direitos tributários. Sua implementação na Prefeitura Municipal de Uberlândia demonstrou impactos significativos na eficiência da gestão fiscal e na transparência dos serviços públicos. Adicionalmente, a adaptabilidade do modelo permitiu sua replicação em outros contextos administrativos, reafirmando seu potencial de inovação e de transformação nos processos de concessão de benefícios tributários.