Keywords
New Public Management.
Efficiency.
Management.
How to Cite
Abstract
This paper presents a critical analysis of the Proposed Constitutional Amendment (PEC) No. 32 of September 2020, from the perspective of administration and organizational studies. The study is framed as a critical-reflective, deductive-explanatory narrative of key aspects highlighted in the text of PEC 32/2020, examined in light of management and administration principles. It is argued that the reform of public administration, as outlined in the general terms of PEC 32/2020, has the potential to (i) increase turnover and functional stress among public servants, (ii) compromise the organizational memory of public institutions, and, consequently, (iii) negatively affect managerial efficiency, while (iv) subjecting the State to the control of transient and private interests. Furthermore, it is observed that the proposals of PEC 32/2020 are based on outdated management precepts and techniques, misguided assumptions about the interplay between individuals and organizational structure, as well as biases regarding public administration that do not reflect reality. In this sense, it is concluded that its implementation would lead to managerial inefficiency and the adoption of counterproductive, irrational practices that deviate from the objectives and general principles of Brazilian public administration.
References
Abrucio, L. F. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, 41(Especial), 67-86.
Abrucio, F. L. (2020). Uma viagem redonda: por que ainda discutimos o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 25 anos depois? In Cavalcante, P. L. C. & Silva, M. S. Reformas do Estado no Brasil: Trajetórias, Inovações e Desafios (pp. 9-21). Rio de Janeiro: IPEA.
Amado, G. (2022). Sem Máscara: O Governo Bolsonaro e a Aposta pelo Caos. São Paulo: Companhia das Letras.
Arrighi, G. (2008). Adam Smith em Pequim: Origens e Fundamentos do Século XXI (Trad.: B. Medina. São Paulo: Boitempo.
Bergue, S. T. (2020). Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público (2ª Ed). Belo Horizonte: Fórum.
Brasil. (1995). Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República. https://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf
Brasil. (2020). Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083
Brasil. (2023). Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 129/2023 Brasília, DF: Senado Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Bueno, E. (2018). Brasil: uma História. Rio de Janeiro: Leya.
Carnut, L. (2021). Neofascismo e neoliberalismo: uma análise pachukaniana-salamiana. In Simpósio Internacional Lutas Sociais na América Latina, VI, online. Londrina.
Carvalho, A. M. S. (2015). A reforma Gerencial do Estado no Brasil e o Direito à Res Pública. Tese de Doutorado em Economia, PUC, São Paulo. São Paulo. https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/3696
Cavalcante, P. L. (2019). Trends in public administration after hegemony of the new public management: a literature review. Revista do Serviço Público, 70(2), 195-218
Cortez, M. (2022). A administração pública da pandemia, o longo fechamento das escolas e a socialização dos cuidados: notas sobre um debate que não pôde acontecer. In Sanchís, N. Debates Feministras para la Recuperación em la Postpandemia (pp. 108-118). Buenos Aires: RGC.
Cristaldo, R. C. (2018). Desenvolvimento e Integração Internacional: os Casos de Brasil e México. Tese de Doutorado em Administração, NPGA/UFBA. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29331
Cristaldo, R. C. (2022a). Sobre o campo de saber da administração: gestão, organizações e divisão do trabalho. Gestão & Conexões, 11(1), 104-124. https://periodicos.ufes.br/ppgadm/article/view/36090
Cristaldo, R. C. (2022b). The claws and fangs of neoliberalismo: the (new?) political administration of the capital. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, 11(22), 178-199. https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/14990
Cristaldo, R. C., Simões, P. E. M., Cristaldo, A. A. & Santos, T. C. S. (2025). A administração pública entre o local e o global: condicionantes externos da reforma do Estado no Brasil. Revista Eletrônica de Administração, 31, 1-28. https://doi.org/10.1590/1413-2311.429.136437
Dardot, P. & Laval, C. (2016). A Nova Razão do Mundo: Ensaio Sobre a Sociedade Neoliberal (Trad.: M. Echalar). São Paulo: Boitempo.
Doria, P. (2020). Fascismo à Brasileira: como o Integralismo, Maior Movimento de Extrema-Direita da História do País, se Formou e o que Ele Ilumina Sobre o Bolsonarismo. São Paulo: Planeta.
Dowbor, L. (2010). A Formação do Capitalismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense.
Dumenil, G. & Lévy, D. (2004). Capital Resurgent: Roots of the Neoliberal Revolution (Trad.: D. Jeffers). Cambridge, Mass.: Harvard University Press.
Dumenil, G. & Lévy, D. (2018). Managerial Capitalism: Ownership, Management and the Coming New Mode of Production. Londres, UK: Pluto Press.
Dutra, R. Q. & Lima, R. S. (2023). Neofacismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo Bolsonaro. Revista de Direito e Práxis, 14(3), 1771-1804. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/62927
Ellery, R. & Teixeira, A. (2013). O milagre, a estagnação e a retomada do crescimento: as lições da economia brasileira nas últimas décadas. In Veloso, F., Ferreira, P. C., Giambiagi, F. & Pessôa, S. (Ed.). Desenvolvimento Econômico: uma Perspectiva Brasileira (pp. 263-284). Rio de Janeiro: Elsevier.
Faria, J. H. de. (Ed.) (2005). Análise Crítica das Teorias e Práticas Organizacionais. São Paulo: Atlas.
Fiedler, M. & Welpe, I. (2010). How do organizations remember? The influence of organizational structure on organizational memory. Organization Studies, 31(4), 381-407. http://dx.doi.org/10.1177/0170840609347052
Gaulejac, V. de. (2007). Gestão como Doença Social: Ideologia, Poder Gerencialista e Fragmentação Social (Trad.: I. Storniolo). Aparecida, SP: Ideias & letras.
Giambiagi, F. & Além, A. C. (2011). Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil (4ª ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.
Gouvêa, C. B. & Castelo Branco, P. H. V. B. (2022). Populist Governance in Brazil: Bolsonaro in Theoretical and Comparative Perspective. Cham, Swiss.: Springer.
Gremaud, A. P.; Vasconcellos, M. A. S. de; Toneto Jr., R. (2007). Economia Brasileira Contemporânea (6ª ed.). São Paulo: Atlas.
Hood, C. (1991). A public management for all seasons? Public Administration, 69(1), 3–19. https://doi.org/10.1111/j.1467-9299.1991.tb00779.x
Junquilho, G. S. (2010). Teorias da Administração Pública. Florianópolis: UFSC; Brasília, DF: CAPES.
Klikauer, T. (2023). The Language of Managerialism: Organizational Communication of an Ideological Tool? Cham, Suíça: Palgrave Macmillan.
Lane, J.-E. (2000). New Public Management. London, UK; New York, US: Routledge.
Lima, B. R. de. (2021). Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: da administração gerencial ao clientelismo pós-democrático. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, 8(14), 156-176. https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/81/76
Misoczky, M. C.; Abdala, P. R. Z.; Damboriarena, L. A. (2017). Trajetória ininterrupta da reforma do aparelho de Estado no Brasil: continuidades nos marcos do neoliberalismo e do gerencialismo. Administração Pública e Gestão Social, 9(3), 184-193. http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v1i3.1306
Ocampo, J. A. (2014). La crisis latino-americana de la deuda a luz de la historia. In Ocampo, J. A., Stallings, B., Bustillo, I., Velloso, H. & Frenkel, R. La Crisis Latinoamericana de la Deuda Desde la Perspectiva Histórica. Santiago de Chile: Cepal.
OCDE. (2018). Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais. Paris: OECD Publishing.
Oreiro, J. L. & Ferreira Filho, H. L. (2021). A PEC 32 da reforma administrativa: uma análise crítica. Revista de Economia Política, 41(3), 487-506. https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3308
O’Connor, J. (2001). The Fiscal Crisis of The State (2.ed.). New York, US: St. Martin’s Press.
Osborne, D. & Gaebler, T. (1992). Reinventing Government: how the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. Reading, Mass., EUA: Addison-Wesley Publishing Company.
Paes de Paula, A. P. (2005). Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração Pública, 45(1), 36-49.
Paes de Paula, A. P. (2014). Por uma Nova Gestão Pública: Limites e Possibilidades da Experiência Contemporânea. Rio de Janeiro: FGV.
Parente, J. M. & Villar, L. B. E. (2021). Más allá de la NGP: la narrativa de la post nueva gestión pública en los sistemas educativos de España y Brasil. Revista Portuguesa de Educação, 34(2), 5-24. http://doi.org/10.21814/rpe.17555
Peci, A. (2020). O que esperar da nova proposta de reforma administrativa: uma análise da proposta de emenda à constituição (PEC) 32/20. Revista de Administração Pública, 54(6), 1-4. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761262020
Peci, A., Franzese, C., Lopez, F. G., Secchi, L. & Dias, T. F. (2021). A nova reforma administrativa: o que sabemos e para onde vamos? Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, 26(84), 1-12, e-83753. http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v26n84.83753
Pereira, L. C. B. (2001). Do estado patrimonial ao gerencial. In: Pinheiro, W. & Sachs, I. Brasil: um século de transformações (pp. 222-259). São Paulo: Companhia das Letras.
Pereira, L. C. B. (1997). Economia Brasileira: Uma Introdução Crítica (3ª ed.). São Paulo: Editora 34.
Pereira, L. C. B. (2017). Reforma gerencial e legitimação do Estado social. Cadernos Ebape.Br, 51(2), 147-156. https://doi.org/10.1590/0034-7612166376
Pollitt, C. & Bouckaert, G. (2017). Public management reform: A comparative analysis—Into the age of austerity (4th ed.). Oxford, UK: Oxford University Press.
Prado, M. (2021). Tempestade Ideológica: Bolsonarismo, a Alt-Right, e o Populismo Iliberal no Brasil. São Paulo: Editora Lux.
Robbins, S. P. & Judge, T. A. (2024). Organizational Behavior: Global Edition (19. Ed.). Harlow, UK: Pearson.
Saad-Filho, A. & Morais, L. (2018). Brazil: Neoliberalism versus Democracy. London, UK: Pluto Press.
Secchi, L. (2020). Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendação de Soluções. São Paulo: Cengage Learning.
SINDSEMA. (2021). Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsea — Minas Gerais. Entenda o que é a PEC 32/2020 e porque somos todos contra a reforma administrativa. Belo Horizonte, MG: SINDSEMA. https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2021/06/RA-CARTILHA-SINDSEMA.pdf
Spicer, A. (2014). Organization studies, sociology, and the quest for a public organization theory. In ADLER, P. et al. The Oxford Handbook of Sociology, Social Theory & Organization Studies (pp. 709-735). Oxford, UK: Oxford University Press.
Tejidor, R. A. (1994). Economists and the State: An Austrian Critique of Public Finance Economics. Dissertação de Mestrado em Ciências Econômicas, University of Nevada. Las Vegas. http://dx.doi.org/10.25669/9aqn-815k
Thorstensen, v. & Nogueira, T. (2020). Governança pública: a evolução do tema na OCDE e as diretrizes para o Brasil. FGV Working Papers Series, 27. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29715
Vescovi, A. P. (2024, jan. 6). Mais fácil do que parece, mais difícil do que deveria ser. Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ana-paula-vescovi/2024/01/mais-facil-do-que-parece-mais-dificil-do-que-deveria-ser.shtml
Zientarski, C., Menezes, H. C. M. & Silva, S. de O. (2019). da. “Gestão democrática” no ensino público: um paradoxo do Estado neopatrimonialista brasileiro? – o caso do Ceará. Educação em Revista, 35, e195849. https://doi.org/10.1590/0102-4698195849
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Management in Perspective