Grandes casos da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o exercício da liberdade religiosa

Resumo

Foram estudados 02 casos da US Supreme Court sobre o exercício da liberdade religiosa. Consultaram-se fontes primárias, com a transcrição dos principais pontos de cada decisão. O objetivo foi descrever a postura da Corte em relação à legislação que cria ônus para o exercício de determinada religião. Percebeu-se que em Church of the Lukumi Babalu Aye, Inc. v. City of Hialeah, leis municipais proibindo o sacrifício de animais foram invalidadas por unanimidade, especialmente em razão de serem direcionadas a atingir uma religião específica, a Santería. Por outro lado, viu-se que em Burwell v. Hobby Lobby a maioria conservadora da Suprema Corte assegurou a corporações com fins lucrativos o direito de, alegando motivos religiosos, não arcar com os custos de, por meio dos planos de saúde, fornecer determinados contraceptivos às suas funcionárias.