Biodireito e Solidarismo

Base Jurídica para Inclusão Digital das Pessoas com Deficiência Visual na Sociedade da Informação

Resumo

O presente artigo visa analisar a situação das pessoas com deficiência visual no atual panorama da sociedade da informação, assim como a necessidade e importância de se garantir a inclusão digital e
consequente inclusão social de tal grupo de pessoas consideradas vulneráveis. A abordagem oferecida parte do estudo do solidarismo e do biodireito, em especial, no princípio da Justiça, propondo a adoção e implementação políticas públicas para a efetivação do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana previsto na Carta Magna Brasileira e, consequentemente ao direito à inclusão digital como mecanismo de assegurar direitos fundamentais da pessoa com deficiência visual. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se o método jurídico teórico e o raciocínio dedutivo, possibilitando a conclusão de que urge na sociedade da informação o reconhecimento do direito à inclusão digital como um direito necessário para a efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e que, o Solidarismo e o Biodireito, pode, sem dúvida nenhuma, contribuir para essa efetivação.