Capacidade Civil e Deficiência

entre Autonomia e Proteção, de Mariana Alves Lara

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-58853

Palavras-chave:

Capacidade Civil, Autonomia, Pessoa com deficiência, Mariana Alves Lara

Resumo

A resenha discorre sobre a obra “Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção”, escrito por Mariana Alves Lara. É uma obra dividida em duas partes, com revisão e crítica a literatura, e a segunda tratando dos valores e interesses sobre sistema de proteção e apoio das pessoas com deficiências. A obra contém uma argumentação sólida tanto na construção teórica básica, mas também na fundamentação crítica sobre a estreita relação entre autonomia e proteção que foi alterada pela intervenção da Convenção de Nova York nas legislações brasileiras por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A autora desenvolve as considerações acerca das capacidades que integram o sistema jurídico brasileiro e o impacto na realidade fática do regime das incapacidades, elucidando sobre as perspectivas de proteção e opressão em relação às pessoas com deficiência e como passam a ser verificados os sistemas de apoio pelas atuais legislações. Por fim, a obra indica a necessidade de buscar adequações no ordenamento brasileiro para que haja um equilíbrio entre autonomia e proteção da pessoa com deficiência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernanda Pantaleão Dirscherl, Universidade Federal de Uberlândia

Professora do Centro de Inovação, Educação e Pesquisa em Saúde (CIEPS) e professora da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) e na ESAMC Uberlândia/MG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (2021), onde também graduouse em Direito (2017) e em Biomedicina (2011). Especialista em Direito Público: Constitucional, Tributário e Administrativo, pela Estácio de Sá, e em Direito Processual
Civil, pela Unyleya. Membro do IBDFAM.

Downloads

Publicado

2021-09-07

Como Citar

Pantaleão Dirscherl, F. (2021). Capacidade Civil e Deficiência: entre Autonomia e Proteção, de Mariana Alves Lara. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 736–741. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-58853

Edição

v. 49 n. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Resenhas de Livros

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.