A Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-58600

Palavras-chave:

Direito econômico, globalização, investigações, paraísos fiscais, lavagem de dinheiro

Resumo

O presente estudo objetiva tratar de utilização de paraísos fiscais para a prática do crime de lavagem de capitais. Trabalha, inicialmente, com a definição de paraísos fiscais, suas características, reduzida tributação, desburocratização sob o ponto de vista societário, bancário e estratégico e o alto grau de sigilo bancário nas operações financeiras lá desenvolvidas. Na sequência, estuda-se a regulamentação brasileira sobre o tema à luz da Instrução Normativa nº 1037/2010, com uma explanação sobre as principais nomenclaturas utilizadas, o Sistema Internacional antilavagem e papel do GAFI e OCDE na luta contra paraísos fiscais, para, em seguida analisar de que forma os paraísos fiscais são usados para lavagem de dinheiro, com a abertura de offshores e transação de recursos com pouco controle. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e estudo de caso, objetivando como combater eficazmente a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais e que a pressão internacional é fundamental para que tais jurisdições passem a adotar uma postura mais colaborativa na cooperação jurídica internacional de investigação desses crimes, obtendo uma maior efetividade na descoberta da lavagem de dinheiro nessas jurisdições.

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Biografia do Autor

Diogo Castor de Mattos, PUCPR

Doutorando em direito econômico da PUCPR. Mestre em função política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduação em Direito pela PUCPR. Foi procurador federal da Advocacia Geral da União (2011-2012) e promotor de justiça do Ministério Público do Paraná (2012-2013). Atualmente, é procurador da República em Jacarezinho/PR.

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Publicado

2022-05-17

Como Citar

Castor de Mattos, D. (2022). A Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(2), 451–471. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-58600

Edição

v. 49 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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