O Dever Fundamental de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-51927

Palavras-chave:

direito fundamental, dever fundamental, meio ambiente do trabalho saudável

Resumo

Com a Constituição da República de 1988, o Direito Ambiental atinge novo patamar. Quando o artigo 225, da CR88, preceitua o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, abre espaço para uma
proteção ampliada: do meio ambiente natural ao meio ambiente artificial, o qual alcança o meio ambiente cultural e do trabalho. É sobre este último que o presente trabalho pretende se debruçar: o direito ao meio ambiente do trabalho saudável exige uma efetiva sistemática, da qual decorre o necessário reconhecimento do meio ambiente de trabalho como um dever, indispensável para a efetivação deste enquanto direito fundamental. Assim, o presente estudo indaga: a proteção ao meio ambiente de trabalho saudável é, para além de um direito, um dever fundamental a ser preservado não só pelo Estado como também por todos os particulares? Para responder a esta indagação, introduziremos, no primeiro capítulo, a temática dos deveres fundamentais, no segundo capítulo abordaremos o direito ao meio ambiente de trabalho saudável e, finalmente, no terceiro capítulo, construiremos o meio ambiente laboral equilibrado como dever fundamental.

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Biografia do Autor

Gabriela Schneider, Faculdade de Direito de Vitória - FDV/ES

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais" da FDV. Advogada.

Vitor Siqueira, Faculdade de Direito de Vitória - FDV/ES

Mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa "Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos" da FDV. Advogado.

Daury César Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória - FDV/ES

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenador do Grupo de Pesquisa "Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais". Graduado
em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado em Ciências Sociais pela UFES. Advogado.

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Publicado

2021-09-07

Como Citar

Pelles Schneider, G., da Costa Honorato de Siqueira, V., & Fabriz, D. C. (2021). O Dever Fundamental de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 354–370. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-51927