A Consolidação da Cooperação no Cenário Internacional
Aportes Teóricos e Principiológicos para uma Nova Ordem Global
DOI:
https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-51669Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Direitos Humanos, Jus Cogens, Cortes Internacionais, Soberania, Organizações Internacionais, Princípios, Nova Ordem GlobalResumo
O Estado, desde seus primórdios, pautou o desenvolvimento de seus institutos nos objetivos comuns da sociedade. Com o desenrolar dos tempos, a figura estatal se flexibilizou para melhor atender aos anseios
societários relativos à dignidade da pessoa humana. Neste entrecho, a ordem interna não mais apreendeu o domínio reservado da tutela dos direitos, suportando, subsidiariamente, a jurisdição internacional por
intermédio do compartilhamento da soberania estatal. Assim despontam as organizações e as cortes internacionais, bem como a interligação entre os Estados por aportes cooperacionais. Nessa perspectiva, tendo em mente a indispensabilidade da ordem jurídica estatal na fundamentação da cooperação internacional, o objetivo do estudo aqui apresentado repousa em vias principiológicas e teóricas de caminhos consolidatórios desta última, para que haja uma conexão harmonizada entre os Estados através de canais cooperativos subsista nesta nova ordem global.
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