A Qualificação do Consumidor nos Processos de Integração Regional
DOI:
https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n1a2019-48954Palavras-chave:
Consumidor, Qualificação, Blocos econômicos, Nível de integração, Proteção internacionalResumo
O presente artigo busca estabelecer uma relação entre o grau de integração econômica nos processos de integração regional existentes na Europa, América e Ásia e o conceito de consumidor desenvolvido nestes cenários, de forma a comprovar que quanto maior for o compromisso econômico entre os Estados que participam de um bloco, maior será a necessidade do estabelecimento de políticas regionais de proteção do consumidor, que se iniciam pela delimitação da extensão do conceito “consumidor”, seu respectivo alcance e âmbito de aplicação.
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