Migrações Internacionais no Brasil

Agendas Política Externa e Legislação Migratória em Tempos de Rupturas e Continuidades

Resumo

Nas últimas duas décadas, o Brasil observou um movimento migratório hiperdinâmico, atrelado sobretudo aos condicionantes internos do país, destacadamente nas searas econômica, política e social, além do aparato normativo e legal, que sofreu transformações. Essas transformações, que chamaremos de rupturas e continuidades, foram capitaneadas por uma agenda de políticas – denominada de política externa migratória – e pela tramitação e promulgação da nova Lei de Migração. A partir da leitura desse contexto, portanto, o presente artigo analisará essas transformações, sustentadas em cadeias e redes migratórias internacionais, e discutirá as perspectivas institucionais do Estado brasileiro e seus últimos governos, face o surgimento de um novo tipo migratório: as migrações de perspectiva. O texto, oriundo do campo das Relações Internacionais, tem como objetivo ainda aproximar a leitura das Ciências Jurídicas e Políticas à temática migratória no contexto brasileiro.