Ciência, Educação e Vedação ao Retrocesso Social

a Atuação do Estado Brasileiro Diante das Crises Econômicas

Resumo

Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere a direitos sociais fundamentais, tem-se que, quando em situações de crise, em especial de crise econômica, as demandas que visam à proteção daqueles direitos encontram-se pendentes, especialmente quando voltadas à promoção de desenvolvimento humano e social. Diante desse cenário, e levando em consideração os movimentos no sentido de permitir relativização do princípio constitucional da Vedação ao Retrocesso Social, a presente pesquisa objetiva realizar uma análise acerca do investimento nacional em ciência, pesquisa e produção científica, para, assim, verificar as consequências da atual crise econômica no setor. Para tanto, serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no projeto de iniciação científica "Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: análise crítica de decisões do STF (2015-2016) em tempos de crise". Ademais, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva.