(Re) Pensando a Finalidade e Efetividade da Licença-Paternidade na Justiça do Trabalho

Resumo

O presente artigo analisa a efetivação da licença-paternidade e sua prorrogação, operada à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, e tendo por base a ordem jurídica trabalhista brasileira. Adota-se uma abordagem de natureza constitucional da prerrogativa em questão. O estudo também contempla a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a relação dessa igualdade com a necessidade de ampliação da licença-paternidade, no Brasil, a fim de se possibilitar uma melhor repartição dos deveres e direitos de conciliação entre as atividades familiares e o trabalho. Para tanto, são analisados a licença-paternidade, sua regulamentação e a possibilidade de sua prorrogação, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança. Também é analisada, em linhas gerais, a legislação que instituiu a licença-paternidade no Brasil, para igualdade efetiva entre mulheres e homens. Todavia, a diferenciação no tocante ao prazo de concessão em equiparação à licença-maternidade ainda se depara com dificuldades de aplicação no cenário contemporâneo, no qual as relações familiares são dinâmicas, o que leva à necessidade do debate quanto à finalidade do instituto, para ensejar a construção de uma legislação efetiva, que atenda aos anseios sociais e constitucionais, no ordenamento justrabalhista brasileiro. Por isso, utilizar-se-á dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais como forma de se buscar outras alternativas para, além de ressaltar a importância do reconhecimento dos direitos sociais, torná-los efetivos. Dessa forma, o estudo traz reflexões sobre a importância da prorrogação da licença-paternidade, à luz da função promocional do Direito contemporâneo, na seara trabalhista.