O Papel do Julgador e a Garantia da Justiça nas Relações Trabalhistas

Resumo

O presente artigo analisa o papel do julgador para a materialização da igualdade e do trabalho digno pelo sistema jurídico, dentro da ordem econômica capitalista e globalizada. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo, verifica a garantia do direito ao trabalho digno pela interpretação do contrato de trabalho na ótica protecionista, pautada nas possibilidades de aplicação do princípio da igualdade. A interpretação do julgador deve considerar um sistema pautado em princípio de ação dentro de uma coerência valorativa, com pluralidade de métodos interpretativos e tendo o direito como uma prática social para a materialização da justiça.