Anotações sobre o Monitoramento Eletrônico de Presos no Brasil

Autores

  • Cláudia Regina Miranda de Freitas Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen http://orcid.org/0000-0001-5810-306X
  • Flávia Werneck Pelegrino Faculdade Padre Arnaldo Janssen

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-35888

Palavras-chave:

Execução Penal, Finalidade da Pena, Monitoramento Eletrônico, Alternativa à Prisão, Direito Comparado

Resumo

O monitoramento eletrônico de presos é um assunto que tem sido muito debatido em razão da sua relevância e atualidade, embora não seja tão recente. Este instituto carrega diversas particularidades, assim como divide opiniões. Os principais diplomas legais que tratam a questão da adoção do Monitoramento Eletrônico de Presos no Brasil são as Leis nº 12.258/2010 e a Lei nº 12.403/2011. Este trabalho busca apresentar as razões da utilização deste equipamento não só no Brasil, assim como em outras partes do mundo, como Europa e Estados Unidos. Ademais, busca apresentar suas características, o modo de funcionamento, as hipóteses de cabimento e sua aplicabilidade à luz do que determina a legislação vigente no país. Também serão expostas as opiniões de especialistas favoráveis e contrários à implantação do referido sistema. Discute-se, ainda, os benefícios do uso do monitoramento eletrônico para o Estado como medida alternativa e de menor custo apta a viabilizar a política de desencarceramento e incentivo à ressocialização dos condenados.

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Biografia do Autor

Cláudia Regina Miranda de Freitas, Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen

Mestre em Ciências Penais pela UFMG, Professora de Direito Penal e Processual Penal na FAJANSSEN

Flávia Werneck Pelegrino, Faculdade Padre Arnaldo Janssen

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Padre Arnaldo Janssen, 2016, bacharel em turismo, pós-graduada em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

Miranda de Freitas, C. R., & Pelegrino, F. W. (2017). Anotações sobre o Monitoramento Eletrônico de Presos no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 44(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-35888

Edição

v. 44 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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