O Direito à Prisão Especial

Garantia ou Privilégio?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-32234

Palavras-chave:

Prisão especial, Dignidade humana, Isonomia de tratamento

Resumo

No presente trabalho, discute-se a prisão especial reservada a portadores de diploma, nos termos previstos no artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal. O estudo convida à reflexão acerca do caráter discriminatório do instituto, por possibilitar tratamento diferenciado entre presos, tratamento este condicionado não a contingências referentes a cada caso concreto (baseadas, por exemplo, na necessidade de se garantir a integridade do próprio detento), mas exclusivamente ao grau de instrução. No desenvolvimento, são apontados os confrontos mais visíveis entre a norma e os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, com especial destaque à discussão inaugurada perante a Suprema Corte brasileira, com o ajuizamento da ADPF n.º 334/2015. Por sua vez, a análise jus-filosófica, derivada da reflexão kantiana acerca do agir moral, tem seus contornos definidos na teoria crítica capitaneada por Jürgen Habermas que, baseando-se nas pesquisas de Mead, Kohlberg e Piaget, auxilia-nos a responder à pergunta de que se ocupa o título.

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Biografia do Autor

Fernanda Cristina Zacarias Coelho, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense UFF (PPGJA). Graduada em Direito pela Universidade de Uberaba/MG Uniube (2003), com especialização em Direito Processual pela Uniube (2006) e especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2012). Ocupa o cargo de servidora pública junto ao Poder Judiciário Federal, lotada no Gabinete do Juiz Federal Titular da 3ª Vara de Uberlândia/MG.

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Publicado

2017-05-17

Como Citar

Zacarias Coelho, F. C. (2017). O Direito à Prisão Especial: Garantia ou Privilégio?. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 44(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-32234

Edição

v. 44 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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