Os Direitos Fundamentais e a Solidariedade Social como Perspectiva para um Novo olhar para o Direito Contemporâneo

Resumo

Direito e Estado estão, desde sua gênese, intimamente relacionados. Ao passo em que este positiva aquele, dando-lhe legitimidade, aquele traça as condições de perpetuação fenomenológica deste. Desta feita, o presente visa traçar uma análise da nova perspectiva concedida aos direitos fundamentais, que traz em seu âmago a solidariedade social e, com isso, um novo olhar para o direito contemporâneo e para os desafios da pós-modernidades. Para tanto, estudar-se-á a evolução do Estado moderno, passando por momentos de caráter eminentemente liberal, social, até o advento do neoconstitucionalismo, fenômeno que transformou não apenas a função social do Direito, mas sua própria significação enquanto ramo autônomo do conhecimento. Com efeito, serão objeto de análise os reflexos do neoconstitucionalismo no direito privado, que, nos últimos anos, passou por um processo de descodificação e ressignificação de seus institutos, fazendo com que não mais se discutisse dicotomias entre o público e o privado, mas sim em uma leitura sistêmica, epistemologicamente construída por meio da hermenêutica constitucional. É nesse sentido que elege-se a hermenêutica constitucional como método condutor da pesquisa de forma que, aliada à técnica dialética hegeliana, espera-se ponderar acerca dos reflexos da constitucionalização do direito privado e do advento do direito-dever de solidariedade social na tutela dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.