Racismo e Injúria Racial no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores

  • Thaís Coelho Ávila Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n2a2014-6

Palavras-chave:

Crimes raciais, Racismo, Injúria racial, Crimes de preconceito e discriminação

Resumo

O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inseridos na legislação brasileira. Pretende-se tratar as diferenças entre o crime de racismo, inserido na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, disposto no Código Penal. Embora haja discussão sobre a importância do combate ao preconceito e discriminação racial, esse debate ainda é incipiente dentro do Direito, ainda mais, quanto a área do Direito Penal. De maneira geral, o presente trabalho desenvolve-se em duas etapas: o estudo dos conceitos fundamentais para o tema e a análise das diferenças entre os crimes de preconceito e discriminação racial, inseridos na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, previsto no Código Penal.

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Biografia do Autor

Thaís Coelho Ávila, Universidade Federal de Uberlândia

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia

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Publicado

2014-08-09

Como Citar

Ávila, T. C. (2014). Racismo e Injúria Racial no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 42(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n2a2014-6

Edição

v. 42 n. 2 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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