As Restrições Constitucionais à Teoria do Inadimplemento Substancial

Resumo

Inspirada em ordenamentos alienígenas, a teoria do inadimplemento substancial, ao lado da teoria do inadimplemento antecipado e da violação positiva do contrato, sustenta a modificação do conceito de inadimplemento, alterando o perfil do remédio resolutório em situações peculiares. Especificamente no que diz respeito à teoria do inadimplemento substancial, esta apregoa a impossibilidade de adoção do remédio resolutório diante do cumprimento de parcela substancial do contrato pelo devedor. A teoria do inadimplemento substancial deve ser examinada à luz do ordenamento jurídico pátrio, em especial, no estágio atual de desenvolvimento de nosso sistema jurídico, dos preceitos constitucionais que devem nortear a aplicação e a interpretação do direito civil e dos demais ramos do direito. No contexto ético-jurídico de nossa época, não podemos prescindir da função social do contrato e da propriedade, como expressões da evolução perene do direito.