À Busca da Efetividade das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos em uma Sociedade de Mercado

Resumo

Este artigo compõe um trabalho mais amplo que visa delinear as linhas mestras que ligam democracia e direitos humanos. Uma das hipóteses de que partimos neste artigo diz respeito às relações entre ambos conceitos. Acreditamos que elas são suficientemente postas com clareza quando aceitemos como ponto de partida analítico que o enfraquecimento de uma delas torna a outra igualmente fraca ou, ao contrário, que fortalecer a uma, implica em tornar a outra também forte. Neste sentido, supomos que o asseguramento dos direitos humanos supõe agir sobre as esferas econômica, social, políticas e jurídicas da sociedade. Com isto queremos indicar que buscamos a efetividade das instituições democráticas em uma sociedade de mercado aberto. Como compor os diferentes interesses que habitam esta sociedade é nada mais do que um dos maiores desafios deste artigo. Um dos instrumentos para enfrentá-lo e o rawlsiano conceito de princípio da diferença que enlaçaremos com o de legitimação política e outro ainda que mantém ligação com o de Estado de Direito e as necessárias condições que ele supõe para sustentar os direitos humanos.