A Negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade

de Carré de Malberg aos nossos dias

Autores

  • Carlos Eduardo Marcon

Palavras-chave:

Estado de Direito, Estado Legal, direitos fundamentais, constitucionalismo, legalidade, Ideololgia

Resumo

A proteção dos direitos fundamentais e a realização do ser humano têm sido alvo de frequentes debates na seara jurídica. Muitas políticas são adotadas, de forma a assegurar a maior gama de direitos possível. Contudo, busca-se a proteção, na maioria das vezes, através da positivação de direitos, primando pela legalidade, idolatrando a lei como a única solução para os problemas apresentados. Destarte, o que não está na lei, não está no mundo jurídico. Abandona-se a interpretação jurídica, a analogia, e outras formas de solução das questões, aproximando o ordenamento jurídico de um Estado Legal, em detrimento ao verdadeiro Estado de Direito. Traçar-se-á um comparativo entre estas duas vertentes, na tentativa de desvendar as facetas político-ideológicas que cercam a matéria, objetivando, finalmente, encontrar formas de realizar a cidadania e os direitos fundamentais em sua máxima expressão.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Marcon

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP Servidor Público Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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Publicado

2010-12-10

Como Citar

Marcon, C. E. (2010). A Negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade: de Carré de Malberg aos nossos dias. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 38(1). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18426

Edição

v. 38 n. 1 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Seção

Artigos

Licença

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