Garantias Constitucionais no Processo de Terceirização no Brasil

Autores

  • Lourival José de Oliveira Dorival de Oliveira e Genny Bernardini de Oliveira
  • Simone Esteves Brizola

Palavras-chave:

Garantias constitucionais do trabalho humano, terceirização, globalização e reestruturação produtiva, responsabilidade solidária, globalização, garantias constitucionais

Resumo

A terceirização é um fenômeno da atualidade e pertence ao processo de reestruturação necessária para as atividades empresariais. Tem sido realizada com objetivo único de reduzir custos, em prejuízo das garantias mínimas para o empregado terceirizado, contribuindo, assim, para a precarização das relações de trabalho. Inexiste legislação específica suficiente sobre o trabalho terceirizado, sendo as questões resolvidas com base nas diversas decisões judiciais, onde predomina o entendimento de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Impõe-se a necessidade de normatização sobre a terceirização no Brasil, e de regulamentação do processo de criação de empresas de trabalho terceirizado, assim como garantir aos trabalhadores terceirizados os direitos mínimosconstitucionalmente asseguradas a todos os trabalhadores. A Constituição Federal estabelece direitos e garantias de proteção ao trabalho humano, não podendo haver distinção entre aquele que trabalha por empresa interposta e o que trabalha diretamente para a empresa beneficiada pelo trabalho humano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lourival José de Oliveira, Dorival de Oliveira e Genny Bernardini de Oliveira

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Puc-SP Docente do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais (Universidade Estadual de Londrina) Docente do Curso de Direito (Universidade de Marília)

Simone Esteves Brizola

bacharem em direito

Downloads

Publicado

2011-03-25

Como Citar

Oliveira, L. J. de, & Brizola, S. E. (2011). Garantias Constitucionais no Processo de Terceirização no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 39(1). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18377

Edição

v. 39 n. 1 (2011): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Direito Público

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.