A Responsabilidade do Estado pela Morosidade na Prestação Jurisdicional
Palavras-chave:
Morosidade, Prestação Jurisdicional, Acesso à Justiça, Estado, Responsabilidade CivilResumo
O presente trabalho tem como objetivo suscitar discussões sobre a morosidade da prestação jurisdicional como obstáculo ao acesso à justiça, fazendo uma rápida reflexão sobre a evolução do Poder Judiciário e os principais problemas que provocam tal demora na prestação de um serviço tão essencial para toda a sociedade civil, enfatizando a responsabilidade objetiva do Estado frente à prestação jurídica insatisfatória que vem gerando insegurança e provocando danos materiais e morais para quem necessita de sua atuação célere e eficiente.
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