Responsabilidade do Estado por Mora na Prestação Jurisdicional e a Dignidade da Pessoa Humana

Autores

  • Kaliny Belchior Abdala Centro de Educação Superior de Blumenau

Palavras-chave:

Celeridade processual, Justiça, Hermenêutica

Resumo

A chamada "Reforma do Judiciárioâ€?, após treze anos de discussão, trouxe, pela Emenda Constitucional n. 45 de 08 de dezembro de 2004, respostas a temas que há muito movimentam a doutrina. Um dos quais, contido no inciso LXXVIII, acrescentado ao artigo 5º, trouxe alento, em tese, ao incômodo e desconforto de todo litigante e de seus procuradores. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem sido pioneiro ao criar instrumentos que garantam a prestação jurisdicional de modo ágil e célere. Palavras-chave: Celeridade processual. Justiça. Hermenêutica.

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Publicado

2008-02-02

Como Citar

Abdala, K. B. (2008). Responsabilidade do Estado por Mora na Prestação Jurisdicional e a Dignidade da Pessoa Humana. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 34. Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18320

Edição

v. 34 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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