As Práticas Abusivas em face do Consumidor Endividado

um Estudo da Evolução do Conteúdo das Cláusulas gerais da boa-fé Objetiva e da Vedação ao Abuso de Direito

Resumen

O presente artigo estuda o tema das cláusulas gerais do Direito Civil, especialmente a boa-fé objetiva e a vedação ao abuso de direito. Como método, propõe uma abordagem indutiva, a partir da coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica. O objetivo é fundamentar teoricamente  o combate às práticas abusivas em face do consumidor endividado e, por outro lado, verificar quais são as principais práticas abusivas documentadas nesse contexto. O artigo propõe a hipótese, que se confirma ao final, de que o superendividamento tem alterado o preenchimento da  cláusula geral da boa-fé objetiva, com a criação de novos deveres anexos ao fornecedor na contratação do crédito, bem como modificando o conteúdo efetivo da vedação ao abuso de direito, com o reconhecimento de novas práticas abusivas em face do consumidor endividado.