Novas Perspectivas em Direito de Família e o Princípio da Autonomia Privada

um Estudo à Luz da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

Autores/as

  • Teila Rocha Lins D'Albuquerque Maurício de Nassau e Ucsal

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-29558

Palabras clave:

Autonomia privada, Família, Direitos fundamentais

Resumen

O presente artigo investiga a ingerência da autonomia privada nas relações de direito de família. Parte-se da nova concepção de família em que existe liberdade de atuação entre as partes componentes da entidade familiar para definir os contornos de suas vidas e alcançar uma realização plena, exercendo direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e autonomia privada. Essa reflexão inclui a própria composição familiar, o regime de bens do casamento e a negação da autonomia ao idoso, situações que têm se alterado junto às atuais diretrizes de estudo e aplicação do direito civil à luz da Constituição Federal.

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Biografía del autor/a

Teila Rocha Lins D'Albuquerque, Maurício de Nassau e Ucsal

Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. Mestrado em conclusão em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UFBA. Professora da Maurício de Nassau e da Ucsal. Advogada.

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Publicado

2016-05-24

Cómo citar

D’Albuquerque, T. R. L. (2016). Novas Perspectivas em Direito de Família e o Princípio da Autonomia Privada: um Estudo à Luz da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 43(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-29558

Número

Vol. 43 Núm. 2 (2015): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

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