Delimitando as Categorias de Judicialização da Política e de Ativismo Judicial

o Caso da Manipulação das Células-tronco Embrionárias

Resumen

Os conceitos de judicialização da política e ativismo judicial, embora façam parte de diversos trabalhos da literatura jurídica e científica-política, não raro são empregados de maneira discricionária, sob a qual não é possível auferir uma verdadeira significação e, principalmente, diferenciação. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo o estudo de tais fenômenos, identificando, para tanto, um conceito teórico dos mesmos, bem como as modalidades as quais estão esses vinculados. Trata-se, ademais, de uma aplicação prática de tal plano teórico, figurando verdadeiro exercício de análise da hermenêutica utilizada pelos Ministros do STF, bem como dos desdobramentos destas interpretações nos votos prolatados. Trabalhando com uma diversidade de ativismos, permite-se, ademais, a constatação de que o fenômeno do ativismo judicial não se cerceia a apenas um caminho estático no qual o juiz mostra-se demasiadamente político, mas, ao contrário, que o caráter político pode estar vinculado ao próprio conservadorismo.