Fundamental right to the free exercise of religious cults

the problem of guaranteeing freedom of worship for people with physical disabilities in the face of the ritualistic and architectural preservation of religious temples

Authors

  • Bruno Martins Teixeira Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9319-2758
  • Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Universidade de Itaúna - Itaúna - Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.1.2024.72659.95-126

Keywords:

Human dignity, Inclusion, Freedom of worship, Religious freedom, Physically handicapped

Abstract

The historical influence of religiosity in the daily life of Brazilian society is perceived in several aspects, among them, in the participation in religious cults. This religious participation stems from freedom of worship, a postulate of the principle of religious freedom, a fundamental right in Brazilian republican constitutionalism. The study will analyze the problem of guaranteeing the freedom of worship of people with physical disabilities in relation to the ritualistic and architectural preservation of religious temples. The research uses the theoretical-bibliographic method, with use of national and foreign doctrine, as well as that related to the thematic. Regarding the methodological procedure, the deductive method was chosen, starting from a macro conception for a microanalytical conception, allowing, therefore, the delimitation of the theoretical problem. The study concludes that religious freedom hurts the absence of physical accessibility (of religious temples) for people with physical disabilities, and it is necessary to reconcile the ritualistic and architectural preservation of religious temples with the effective accessibility for people with physical disabilities.

Author Biographies

  • Bruno Martins Teixeira, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

    Bruno Martins Teixeira

    Mestre em Direito - Proteção de Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna - Minas Gerais, Brasil (2019); Especialização Lato - Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho - UGF - Rio de Janeiro, Brasil (2009); Especialização Lato - Sensu em Gestão Pública e Inovação pela Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - Recife, Brasil (2021/2023). Servidor Técnico Administrativo do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG – Campus de Divinópolis - Minas Gerais, Brasil. Advogado. E-mail: brunomarteixeira@gmail.com

  • Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Universidade de Itaúna - Itaúna - Minas Gerais

    Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

    Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Pará de Minas. Email: marcioeduardopedrosamorais@gmail.com

Published

2026-01-14

How to Cite

Fundamental right to the free exercise of religious cults: the problem of guaranteeing freedom of worship for people with physical disabilities in the face of the ritualistic and architectural preservation of religious temples. (2026). Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 52(1), 95-126. https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.1.2024.72659.95-126