Ação Coletiva Passiva

A Class Action Brasileira

Resumen

O artigo apresenta os traços gerais da ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque inicial no âmbito comparado. Consiste a ação coletiva passiva na possibilidade de certa coletividade ou grupo de pessoas atuarem no polo passivo de demanda envolvendo interesses transindividuais, com devida e adequada representação. Embora inexistam dispositivos legais que a disciplinem no Brasil, a doutrina e parte da jurisprudência vêm admitindo-a, inclusive nos anteprojetos de Códigos de Processos Coletivos, embora os mais recentes se encontrem arquivados. Trata-se de instituto inovador, que depende de uma série de outros requisitos legais, inclusive constitucionais, para que possa galgar admissibilidade.