Incarceration, decoloniality and motherhood

fundamental rights of mothers in prison and eugenic birth control

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.69212.703-724

Keywords:

Women, Motherhood, Reproduction, Dignity, Prison

Abstract

The scope of this article is to understand how colonialism, as a historically present and oppressive tool, announces itself together with structural inequalities imprisoning incarcerated women beyond the walls that limit them, especially regarding motherhood. We started from data collected by INFOPEN women, and decisions in higher courts (especially collective HC of 2018 of the STF), understanding the violations to women's fundamental rights, together with a specific perspective of the violations to maternal dignity in prisons. At the end, understanding the racist and sexist colonial structures, reproduced inside and outside prison, it was observed that female dignity is in a more vulnerable situation inside prison when it comes to the exercise of maternity and her right to reproduction. For the methodological development, the deductive method of approach and the bibliographical and documental methods of procedure were used, based on qualitative research.

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Author Biographies

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. E-mail: grasielle.borges@souunit.com.br. ORCID: 0000-0002-4453-5889 Lattes:

Hemilly Gabriellen Santana Santos, Universidade Tiradentes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes. Pesquisadora na área do encarceramento feminino, vinculada aos programas de Iniciação Científica da Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Membro do Grupo de Pesquisa em Execução Penal. E-mail: contatohemillysantana@outlook.com. 

Fernanda Caroline Alves de Mattos, Universidade Tiradentes

Doutoranda em Direitos Humanos na Universidade Tiradentes - UNIT, Bolsista pela CAPES, Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Participante do grupo de pesquisa Intervenção do Estado na vida das pessoas (INTERVEPES-UENP) e do Grupo de pesquisa Direito e sexualidade (UFBA), ambos do diretório CNPq. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa em Gênero, Família e Violência vinculado ao CNPq. (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhorh/3266505536822300). Atua em pesquisas relacionadas a Direitos Humanos, Direito Penal, Criminologia, Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica, todas com ênfase na relação entre Gênero e Direito. E-mail: mattos.fernandac@gmail.com. ORCID: 0000-0002-5322-4126 

Published

2023-08-03

How to Cite

Borges Vieira de Carvalho, G., Santana Santos, H. G., & Alves de Mattos, F. C. (2023). Incarceration, decoloniality and motherhood: fundamental rights of mothers in prison and eugenic birth control. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 51(1), 703–724. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.69212.703-724