Online content moderation and the battles between good and evil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65221.166-206

Keywords:

Internet, Social media, Contents, Moderation, Human rights, Freedom of expression

Abstract

This article aims to analyze one of the most problematic issues in contemporary digital society, which is the moderation of content produced on the Internet, especially in social media. The research is justified by the difficulties that have been faced both nationally and internationally in facing the complex issues that the theme has raised. On the one hand, harmful practices such as extreme violence, hate speech, racism, intolerance (in its most diverse facets), viral deception online, conspiracy theories and the cancellation of people promoted by Internet "courts" have promoted countless violations of various rights in the digital environment; on the other, the need for an effective protection of rights violated by those despicable practices and the protection of the interests of companies that own digital platforms have shown themselves to be increasingly important. This research concludes that there is a need for content moderation by the state, which observes international standards and parameters for the protection of human rights. In the research, the deductive method was used, using as methodology the basic, qualitative, exploratory, and bibliographical research, making use of authorized doctrine of national and international nature.

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Author Biography

Luciano Meneguetti Pereira, Centro Universtiário Toledo

Doutorando em Direito Internacional pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Constitucional pelo
Instituto Toledo de Ensino (ITE) - Bauru/SP (2011). Especialista em Direito Público com
ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP) - Natal/RN (2007).
Especialista em Docência no Ensino Técnico e Superior pelo Centro Universitário Toledo
(UNITOLEDO) - Araçatuba/SP (em andamento). Graduação em Direito pelo Centro
Universitário Toledo (UNITOLEDO) - Araçatuba/SP (2005). Professor Universitário no
Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Aldete Maria Alves (FAMA) -
Iturama/MG. Professor Universitário no Programa de Pós-Graduação em Direito das
Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (FUNEC) - Santa Fé do Sul/SP. Professor
Universitário no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Toledo
(UNITOLEDO) - Araçatuba/SP e no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de
Birigui (FABI) - Birigui/SP. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional
Contemporâneo (GPDIC) do Centro Universitário Toledo (CNPq). Pesquisador no Núcleo de
Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito do Largo São Francisco
(NETI/USP). Membro da Rede Latino-Americana e Caribenha de Educação em Direitos
Humanos; e da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH). Membro da
Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Advogado.

Published

2022-12-16

How to Cite

Meneguetti Pereira, L. (2022). Online content moderation and the battles between good and evil. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 50(1), 166–206. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65221.166-206