A Contratação na Sociedade Massificada e as Condições Gerais de Contratação no Direito Alemão

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55788

Keywords:

sociedade massificada, direito civil, direito alemão, condições gerais de contratação, proteção do consumidor

Abstract

O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante relevante para o sistema contratual existente na sociedade massificada. A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de contratação nos negócios jurídicos, bem como as situações em que o juiz está autorizado a fazer um controle do seu conteúdo. Também estuda o campo de atuação e a forma como devem ser interpretadas as condições gerais de contratação. Por fim, ressalta que o sistema alemão regula a matéria desde 1976, apresentando legislação muito mais estruturada que o ordenamento jurídico brasileiro, o que permite um controle mais geral e abstrato da temática, bem como garante maior segurança jurídica. 

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Author Biography

Leonardo Estevam de A. Zanini, Max-Planck-Institut (Hamburg & Freiburg)

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Friburgo, Alemanha).

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Published

2021-09-07

How to Cite

Estevam de A. Zanini, L. . (2021). A Contratação na Sociedade Massificada e as Condições Gerais de Contratação no Direito Alemão. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 49(1), 664–688. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55788

Issue

Vol. 49 No. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

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