Mass Media and the Legal System

the Media as an Instrument of Social Control

Abstract

Este trabalho traz uma discussão acerca da influência dos meios de comunicação em massa no sistema jurídico. A sociedade atual é uma sociedade de risco, em que a última instância de controle de poder é pautada como a única forma de conter a massa populacional, bem como os fenômenos decorrentes dela. O método utilizado no trabalho é o dedutivo. A investigação começa com o planejamento das suposições das características dos fenômenos num conjunto axiomático e com coerência entre os postulados, prosseguindo com um processo de dedução lógica sempre a partir dos postulados iniciais. O trabalho possui o objetivo de analisar os direitos "liberdade de expressão" e o "devido processo legal" cuja hierarquia constitui na mesma. Logo, caberá ao Princípio Constitucional dos Valores Contrastantes ponderar tais conceitos a fim de alcançar uma solução justa no Estado Democrático de Direito. O resultado do trabalho demonstra a necessidade de ponderação de princípios constitucionais para assegurar que os direitos e garantias fundamentais se concretizem em detrimento da divulgação exacerbada de informações pelos meios de comunicação em massa. Por fim, conclui-se que em um contexto democrático, deve haver uma harmonia entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão e a liberdade de expressão da imprensa, de forma a efetivar os ditames do Estado democrático de Direito.