Brazilian (1979) and Argentinian (1983) Amnesty Laws in Comparative Perspective

Authors

  • Alexandre Garrido da Silva Universidade Federal de Uberlândia
  • Carlos Eduardo Artiaga Paula Universidade Federal de Uberlândia
  • Júlia Machado Dias Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n2a2013-24465

Keywords:

Dictatorship, Amnesty Law, Argentina, Brazil, justice of transition

Abstract

Este artigo aborda a justiça de transição brasileira e argentina através da análise de suas respectivas Leis de Anistia e de seus contextos de criação. Essa análise se faz necessária para entender porque os dois processos se deram de maneiras tão díspares, em especial no que se refere à punição dos militares envolvidos no regime e em suas atrocidades. Será discutida, ao longo do texto, a legitimidade que a ditadura brasileira obteve perante a sociedade e o uso dela para propiciar uma transição controlada, ao contrário do que se percebe no caso argentino. Nesse sentido, o presente estudo se mostra como demonstração do processo de redemocratização brasileiro, que perpassa ainda aos dias de hoje e precisa do reforço da memória nacional para que se consolide em sua totalidade.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alexandre Garrido da Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela UFRJ. Bacharel em Direito pela UERJ. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Docente do corpo permanente do Curso de Mestrado em Direito Público da FADIR/UFU.

Carlos Eduardo Artiaga Paula, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado atuante nas áreas cível e administrativo. Servidor público na Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera

Júlia Machado Dias, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda em Relações Internacionais pelo Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia.

Downloads

Published

2013-12-27

How to Cite

Garrido da Silva, A., Artiaga Paula, C. E., & Machado Dias, J. (2013). Brazilian (1979) and Argentinian (1983) Amnesty Laws in Comparative Perspective. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 41(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n2a2013-24465

Issue

Vol. 41 No. 2 (2013): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Articles

License 

 
FREE ASSIGNMENT OF COPYRIGHTS - By submitting the article on the website, the main author and other co-actors, if any, authorize(s) the Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia to publish the article of their authorship. Consequently, through submission, the author and his co-authors, if any, freely assign copyright to the article, reserving only the rights to intellectual property. He/They further declare(s) that the ideas and concepts issued therein are entirely his/their responsibility, as well as expressing agreement with the graphic corrections that may be made.