Ação Coletiva Passiva

A Class Action Brasileira

Authors

  • Luciano Alves Rodrigues dos Santos Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n1a2013-18628

Keywords:

passive class action, collectivity, Transindividual interests

Abstract

O artigo apresenta os traços gerais da ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque inicial no âmbito comparado. Consiste a ação coletiva passiva na possibilidade de certa coletividade ou grupo de pessoas atuarem no polo passivo de demanda envolvendo interesses transindividuais, com devida e adequada representação. Embora inexistam dispositivos legais que a disciplinem no Brasil, a doutrina e parte da jurisprudência vêm admitindo-a, inclusive nos anteprojetos de Códigos de Processos Coletivos, embora os mais recentes se encontrem arquivados. Trata-se de instituto inovador, que depende de uma série de outros requisitos legais, inclusive constitucionais, para que possa galgar admissibilidade.

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Author Biography

Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica Dom Bosco.

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Published

2013-08-21

How to Cite

Alves Rodrigues dos Santos, L. (2013). Ação Coletiva Passiva: A Class Action Brasileira. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 41(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n1a2013-18628

Issue

Vol. 41 No. 1 (2013): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Articles

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